Política de reembolso
A Kasa dos Utensílios busca garantir a satisfação de seus clientes e estabelece, por meio desta Política de Troca, Devolução e Reembolso, as condições aplicáveis às solicitações realizadas pelos consumidores, observando as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Esta política tem como objetivo apresentar de forma clara e transparente os procedimentos para solicitações de cancelamento, devolução de produtos, troca, atendimento de produtos com defeito e restituição dos valores pagos.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio da internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a Kasa dos Utensílios dentro do prazo informado, apresentando os dados necessários para identificação do pedido.
Após a solicitação, serão encaminhadas as orientações para devolução do produto.
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, acompanhado de sua embalagem original, acessórios, manuais, etiquetas e demais itens que o acompanham, devendo ser preservado em condições adequadas para retorno.
A devolução por arrependimento não depende de justificativa do consumidor, desde que realizada dentro do prazo legal estabelecido.
Após o recebimento do produto devolvido e conclusão da análise, será realizada a restituição dos valores pagos, incluindo os valores referentes ao frete quando aplicável, conforme determina a legislação vigente.
2. TROCAS E SOLICITAÇÕES RELACIONADAS A DEFEITOS, AVARIAS OU DIVERGÊNCIA DO PEDIDO
Caso o consumidor identifique qualquer problema relacionado ao produto recebido, como defeito, avaria decorrente do transporte ou divergência entre o produto adquirido e aquele entregue, deverá comunicar a Kasa dos Utensílios pelos canais oficiais de atendimento.
A solicitação deverá conter as informações necessárias para identificação do pedido, bem como, quando solicitado, imagens ou vídeos que auxiliem na análise da situação apresentada.
3. GARANTIA LEGAL E PRAZOS PARA RECLAMAÇÃO
Os produtos comercializados pela Kasa dos Utensílios possuem garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Nos casos de vícios aparentes ou de fácil identificação, o consumidor poderá apresentar reclamação nos seguintes prazos:
- Produtos não duráveis: até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto.
- Produtos duráveis: até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto.
Nos casos de vício oculto, ou seja, aquele defeito que não pode ser identificado imediatamente, o prazo para reclamação inicia-se a partir do momento em que o consumidor identificar o problema.
Após o recebimento da solicitação, a Kasa dos Utensílios realizará a análise do caso e adotará as providências necessárias conforme previsto na legislação aplicável.
4. ANÁLISE E SOLUÇÃO DO PROBLEMA APRESENTADO
Após a comunicação do problema e eventual devolução do produto, será realizada análise para verificar as condições apresentadas e identificar a solução adequada.
Nos casos de vício do produto, serão observados os procedimentos previstos no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para solucionar o problema apresentado.
Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo previsto na legislação, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo:
- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição do valor pago, atualizado monetariamente;
- abatimento proporcional do preço.
5. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Para que a devolução seja processada de forma adequada, o consumidor deverá encaminhar o produto conforme as orientações fornecidas pela Kasa dos Utensílios.
Sempre que possível, o produto deverá ser enviado acompanhado de:
- embalagem original ou embalagem adequada que preserve sua integridade durante o transporte;
- acessórios e componentes que acompanham o produto;
- manuais, etiquetas e demais itens recebidos;
- nota fiscal ou documento equivalente.
A ausência de algum item será analisada conforme o caso concreto, considerando a natureza da solicitação e os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
6. COMO SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO
Para iniciar uma solicitação, o consumidor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Kasa dos Utensílios através dos canais oficiais:
E-mail: contato@kasadosutensilios.com.br
Telefone/WhatsApp: (+55) 21 97408-9990
O consumidor deverá informar:
- número do pedido;
- nome completo do comprador;
- CPF do titular da compra;
- motivo da solicitação;
- fotos ou vídeos do produto, quando necessário para análise.
Após o recebimento das informações, a equipe responsável fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.
7. ENVIO E LOGÍSTICA REVERSA
Quando a devolução for necessária, a Kasa dos Utensílios informará ao consumidor o procedimento adequado para envio do produto.
Nos casos previstos pela legislação, especialmente envolvendo defeitos, divergências ou problemas de responsabilidade do fornecedor, os custos relacionados à devolução serão suportados pela Kasa dos Utensílios.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento, serão fornecidas as orientações necessárias para realização da devolução, observando-se a legislação aplicável.
O consumidor deverá guardar o comprovante de postagem ou documento equivalente até a conclusão definitiva da solicitação.
8. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS
O reembolso será realizado após o recebimento do produto devolvido e conclusão da análise necessária, quando aplicável.
A análise do produto será realizada em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento em nosso centro de distribuição.
Após a aprovação da devolução, o reembolso seguirá o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Compras realizadas por cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à administradora do cartão utilizado na compra. O prazo para disponibilização do crédito dependerá exclusivamente dos procedimentos internos da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores. O comprovante da solicitação de estorno poderá ser disponibilizado ao consumidor mediante solicitação.
Compras realizadas por PIX ou boleto bancário: o reembolso será realizado mediante depósito ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador. O prazo para processamento será de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução e recebimento dos dados necessários para realização do pagamento.
9. PRODUTOS QUE POSSUEM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Alguns produtos podem possuir características específicas relacionadas à sua natureza, utilização ou conservação.
Produtos personalizados, fabricados sob medida, perecíveis ou aqueles que, por sua natureza, dependam da preservação de lacres ou condições específicas de higiene e segurança poderão possuir regras diferenciadas, desde que previamente informadas ao consumidor no momento da compra e observada a legislação aplicável.
10. SITUAÇÕES EM QUE A DEVOLUÇÃO PODERÁ SER ANALISADA
A Kasa dos Utensílios poderá solicitar informações adicionais ou realizar análise quando:
- o produto apresentar sinais de utilização incompatíveis com a solicitação realizada;
- o pedido for encaminhado sem comunicação prévia pelos canais oficiais;
- forem identificadas inconsistências nas informações fornecidas pelo consumidor;
- houver necessidade de verificar a origem do problema informado.
A análise será realizada sempre observando os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Kasa dos Utensílios permanece à disposição para solucionar dúvidas e auxiliar seus clientes durante todo o processo de troca, devolução ou reembolso.
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação às normas legais ou melhoria dos procedimentos internos.
